Evangélicos tentam anular decisão do STF sobre união homoafetiva
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A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) começa a articularinvestida para tentar anular os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à união homoafetiva. O grupo está colhendo assinaturas e vai apresentar um requerimento para a convocação de uma comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados, objetivando discutir o assunto.
No último dia 5, a corte máxima da Justiça brasileira decidiu, por 10 votos a zero, reconhecer a união homossexual estável como unidade familiar. Na prática, ela foi equiparada à relação estável entre homem e mulher, permitindo que direitos e deveres comuns aos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais do mesmo sexo. Conquista para o movimento gay, desconforto para os segmentos religiosos mais conservadores.
Na avaliação João Campos, o Supremo vem praticando um "ativismo judicial perigoso", invadindo e atropelando a competência do Legislativo.
"Isso é muito ruim para o Estado Democrático de Direito, pois ofende o princípio da separação de poderes, fere o princípio do equilíbrio entre os poderes. O Judiciário não tem legitimidade democrática para alterar nenhuma norma", afirma Campos. "Ele pode interpretar. Em alguns casos, como o da união homoafetiva, como o da fixação do quantitativo das câmaras de vereadores, como o da fixação das regras para o uso de algemas, o Judiciário não interpretou lei nenhuma, mas legislou. Isso é um absurdo. É como se o Parlamento, em nome da demora do poder Judiciário, avocasse processos aqui para que nós pudéssemos dizer a sentença".
Sobre as críticas de que o STF teria sido impelido a se posicionar em relação à união estável homoafetiva diante da suposta inércia, do vácuo deixado pelo Legislativo, Campos rebate:
"Kit gay"
O material do projeto 'Escola sem Homofobia', elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para ser distribuído em colégios da rede pública, também vai receber marcação cerrada dos religiosos.
Segundo João Campos, que participou na quarta-feira (19) da reunião entre deputados evangélicos, católicos e o ministro Fernando Haddad, ficou acertado que a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar da Família e a bancada católica irão compor uma comissão para examinar o material, que recebeu a pecha de "kit gay":
"Esta comissão será nossa interlocução com o MEC. Ela, em nosso nome, irá examinar o conteúdo do kit, que não será aprovado antes de ser avaliado pela comissão. A ideia é verificar se há excessos sob nossa visão"
O deputado afirma ainda que, se forem atendidas todas as exigências da comissão, não há objeção quanto à aprovação do material anti-homofobia. Entretanto, pondera em tom de crítica:
"Se ele se adequar àquilo que achamos razoável do ponto de vista pedagógico, não há por que ter objeção. Só achamos que o governo, ao invés de fazer um material que previna preconceito, discriminação a gays, deveria elaborar um material que pudesse prevenir preconceito, violência contra qualquer pessoa. Por que um material apenas para este segmento?", questiona.
Campos confronta a ideia de que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais seriam mais vulneráveis à violência em razão da intolerância.
Na interpretação de João Campos, as estatísticas sobre crimes motivados por homofobia no Brasil não encontram paralelo com a realidade:
"Todos nós somos contra a violência. Isso é base, fundamento do cristianismo. Mas há dados hoje que nos preocupam. Não batem. Tem situações em que o homossexual foi vítima de uma lesão corporal, um homicídio, mas não por homofobia. Foi um desentendimento numa boate etc. Aí, colocam tudo isso numa estatística como se fosse homofobia. É como se colocássemos todos os religiosos que foram vítimas de violência num determinado mês e falássemos que a motivação foi religiosa. Há dados que indicam que os maiores algozes do homossexual são os próprios parceiro deles. Se o autor é o companheiro, certamente a motivação não é homofobia".
Vazamento
Durante a reunião com parlamentares católicos e evangélicos, o ministro da Educação, Fernando Haddad, negou que alguns materiais em circulação, atribuídos ao kit anti-homofobia, tenham sido aprovados pelo MEC.
"O ministro disse que o governo contratou uma empresa para elaborar o material, que só agora o apresentou ao ministério. Segundo ele, houve um vazamento. Nós estamos presumindo que o vazamento partiu da empresa contratada. Aí, o nosso questionamento, como uma empresa contratada pelo governo para elaborar um material dessa natureza, se antecipa e coloca na mídia? Queremos que seja apurada a responsabilidade. Senão, vamos concluir que houve concordância, aquiescência do governo. Mas independentemente de ele ter concordado, vamos fazer uma representação para que isso aconteça", avisa Campos.
Fonte: JB
Via: Twitter Gospel
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